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Ele divide a cidade em zonas te-oricamente homogêneas dentro das quais as mesmas diretrizes espaciais, ou seja, de “uso e ocupação” são aplicadas. Essas diretrizes limitam-se, normalmente, a esti-pular índices máximos relativos à taxa de ocupação, índice de aproveitamento máxi-mo das propriedades, número máximo de pavimentos e afastamentos frontais e la-terais, assim como os usos permitidos em cada uma das zonas.

Didaticamente, as leis de zonea-mento restringem o tipo de estrutura a ser construída em um dado local com base em:

• Função, ou Uso : as diferentes zonas li-mitam uma dada área da cidade para certo tipo de estrutura. As zonas normalmente são divididas em residenciais, comerciais, industriais ou mistas. As zonas mistas per-mitem o uso simultâneo para residencial e comercial, e eventualmente o industrial desde que de baixa incomodidade para a região.

• Limites construtivos, tais como Taxa de ocupação e coefciente de aproveitamen-to : diferentes zonas limitam o número de pavimentos que as estruturas podem ter. Tal limite surge da divisão entre o coef-ciente de aproveitamento máximo estipu-lado para uma região e a taxa de ocupação do lote urbano defnido para ela, ambas determinadas pelo instrumento legal.

• Gabarito : corresponde à limitação efeti-va do tamanho das construções (expressa, normalmente, em números absolutos), que limita a altura da construção.

• Número de ocupantes : as várias zonas limitam a construção das edifcações, ba-seadas no número de habitantes ou tra-balhadores que ocupariam uma determi-

(ZER-2), entre outros. Com isso, existem 15 tipologias subdivididas em 25 tipos de zonas de uso. Essas tipologias de zonas, por sua vez, formam três grandes grupos: I) macrozonas de proteção ambiental, II) de estruturação e qualifcação urbana e III) o das zonas especiais, que podem ocorrer em todo o território do município. Veja os deta-lhes na Tabela “As Novas Zonas de Uso”.

tes residenciais. Assim, avenidas como a Brigadeiro Faria Lima podem ter ao longo de seu eixo grandes edifcações comer-ciais, ao passo que adentrando mais ao bairro há predominância de residências. O objetivo é descentralizar pontos centrais de comércio e serviços básicos, evitando os grandes deslocamentos da população para a área central da cidade. Têm prioridade,